Pedido de acesso a dados públicos sem resposta

Após apresentar ao IMT um pedido de acesso a dados públicos que ficou sem resposta, recorri à Comissão de Acesso a Dados Administrativos (Cada) que deu um parecer favorável ao meu pedido. No entanto, o IMT recusou-se a facultar os dados pedidos, alegando tratar-se de um processo muito trabalhoso.

A justificação oferecida refere o grande número de escolas a processar como um impedimento uma vez que o IMT possui recursos humanos limitados. Tal justificação não tem fundamento, uma vez que processar 10 escolas ou 10 000 é igual para um computador moderno. De salientar ainda, que em 2015 os dados que eu estou a requisitar foram publicados no site do IMT, sendo que a sua publicação parou depois desta data.

Adicionalmente, todos os meus pedidos adicionais de dados públicos foram ignorados. Tentei contactar a instituição para pedir dados não processados mas anónimos, sendo que o pedido ficou sem resposta. Ainda me tentei dirigir ao IMT a fim de falar com alguém responsável pelos pedidos de acesso a dados mas não fui recebido, sem qualquer tipo de explicação.

Todo o conselho sobre como mediar este pedido é bem vindo.

Flávio

Caro Flávio, por aquilo que partilha, parece-me que estão em causa os art.ºs 266º, nº 1, 268º, n.ºs 1 e 2 e 271º, n.º 1 da Constituição da República (CRP). Sugiro que, ao abrigo do art.º 23º, n.º 1 da CRP, apresente queixa no Provedor de Justiça. Cordiais saudações, RPA.

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Caro Rupial, Obrigado pela sua resposta. Já apresentei uma queixa online no Provedor de Justiça a semana passada, estou a espera da resposta. Cumprimentos, Flávio